Justiça Eleitoral de Araraquara reconhece abuso e restringe página no Facebook e Instagram
A Justiça Eleitoral de São Paulo reconheceu que a página “Balda News”, do político e candidato a vereador Baldassari (Novo), tem sido utilizada de forma abusiva para realizar campanha eleitoral; medida visa garantir isonomia entre candidatos
A Justiça Eleitoral reconheceu abuso de poder midiático, por parte da página no Facebook e Instagram “Balda News”, do candidato a vereador Carlos Alberto Barreto Baldassari. De acordo com a decisão, a página realiza campanha ilegal em rede social não declarada à Justiça Eleitoral.
O órgão determinou a utilização exclusiva de redes sociais declaradas à Justiça Eleitoral para a difusão de campanha política, como críticas à administração pública, até o fim do processo eleitoral. Em suas redes declaradas à Justiça, o candidato poderá exercer livremente seu direito à liberdade de expressão, de opinião. Neste caso, nas redes declaradas à Justiça Eleitoral, o eleitor saberá que as críticas são feitas pelo político candidato a vereador.
A medida visa garantir a isonomia entre os candidatos, assegurar o cumprimento das regras constitucionais e legais e preservar a integridade do pleito, de acordo com a juíza eleitoral Ana Claudia Habice Kock, que deferiu a ação. "Assim como repórteres e jornalistas que atuam em mídias tradicionais são obrigados a se afastar de suas funções para participar de eleições, evitando o uso indevido de sua influência, o mesmo raciocínio deve ser aplicado às novas mídias, incluindo redes sociais", justifica.
A ação, divulgada na sexta-feira (30) pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, foi ajuizada pela Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), que alegou que a atuação do "Balda News", financiado por empresas privadas da cidade de Araraquara para fins eleitorais, resulta em desigualdade de oportunidades entre os candidatos. Isso porque a página publica frequentemente conteúdos tendenciosos sobre a atual gestão e candidaturas de situação, favorecendo, assim, sua própria candidatura a vereador e causando confusão no eleitorado, que acredita tratar-se de um veículo de imprensa imparcial.
Ao mesmo tempo, a atual gestão não possui meios de publicar esclarecimentos à população, tendo em vista que, respeitando as regras eleitorais, a Prefeitura de Araraquara tirou do ar suas contas no Facebook, Instagram, Youtube e X (ex-Twitter), e desativou a área de notícias do site oficial. Os canais oficiais nas redes sociais e site serão retomados somente após o processo eleitoral, para garantir a lisura do pleito.
Com a decisão, o Tribunal Regional Eleitoral reforça a necessidade de separar claramente a atividade jornalística da campanha eleitoral, especialmente no ambiente digital, onde a influência sobre a opinião pública é cada vez mais significativa. “A comunicação digital desempenha hoje um papel central na formação da opinião pública, e a separação entre a atividade jornalística e a campanha eleitoral é fundamental para assegurar a transparência e a lisura do processo eleitoral”, salienta a juíza.