O status de doença relacionada ao trabalho precisa ser reconhecido oficialmente para orientar as decisões do governo e de diferentes órgãos e empresas sobre a saúde do trabalhador. Com a inclusão das novas patologias, o poder público vai poder planejar medidas de assistência e vigilância para tentar evitar essas doenças em locais de trabalho, promovendo medidas para tornar os ambientes profissionais mais seguros e saudáveis.
A lista de condições de saúde provocadas pelo trabalho ou por características da atividade que o trabalhador exerce ganhou, além da Covid-19, itens como: distúrbios musculares, ansiedade, depressão, tentativa de suicídio e alguns tipos de câncer. Também foram inseridos transtornos relacionados ao uso excessivo de álcool, drogas e café, pois foi reconhecido que o consumo de determinadas drogas, por exemplo, pode ser uma consequência de jornadas exaustivas e de assédio moral.
Além do Ministério da Saúde, a atualização da LDRT recebeu o parecer favorável dos ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social. Essas alterações dão respaldo para a fiscalização dos auditores do trabalho, favorecem o acesso a benefícios previdenciários e oferecem mais proteção aos trabalhadores que são diagnosticados com uma das doenças da lista.
As 165 novas patologias reconhecidas como doença ocupacional ou laboral foram selecionadas levando-se em conta todas as ocupações e valem para atividades exercidas por trabalhadores formais e informais, que atuem no meio urbano ou rural.
A LDRT é um documento composto de duas partes: uma delas apresenta os riscos do ambiente profissional para o desenvolvimento de doenças, e a outra traz a descrição das doenças para identificação, diagnóstico e tratamento. A lista atualizada, com os 347 itens, está disponível no D.O.U. de 27 de novembro de 2023, em anexo à portaria GM/MS nº 1.999/2023.
As inclusões foram avaliadas durante o 11º Encontro da Renast (Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador), realizado em Brasília entre os dias 27 e 29 de novembro. A Renast foi criada em 2002, envolve o Ministério da Saúde e as secretarias de Saúde de estados, municípios e Distrito Federal e tem um papel estratégico no desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador.
De 2007 a 2022, o SUS (Sistema Único de Saúde) atendeu quase 3 milhões de casos de doenças ocupacionais, segundo dados do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), gerenciado pelo Ministério da Saúde. De todas as notificações, 52,9% estão relacionadas com acidentes de trabalho graves.
Os mesmos dados mostram que 26,8% das notificações foram provocadas por exposição a material biológico; 12,2% resultaram de acidentes com animais peçonhentos; e 3,7% foram decorrentes de LER (lesão por esforço repetitivo) ou Dort (distúrbio osteomuscular relacionado ao trabalho). Em 2023, só até a metade de novembro, já havia mais de 390 mil notificações de doenças relacionadas ao trabalho.
(Com informações da Agência Brasil)