A aposentadoria não significa necessariamente o fim de uma vida de trabalho. Para muitas pessoas, essa pode ser a oportunidade de fazer algo novo, empreender para ganhar um dinheiro extra ou colocar em ação um projeto, sem arriscar perder a aposentadoria, seja ela do INSS ou do regime próprio de previdência, dos servidores públicos.
Além disso, muitas vezes a aposentadoria por si só é insuficiente para garantir o sustento da família, levando o aposentado a buscar a renda complementar. Então, o que deve ser considerado nesse momento são os riscos que alguns segurados têm se continuarem trabalhando.
Priscila Arraes Reino, advogada especialista em direito previdenciário e direito trabalhista, compartilha informações sobre situações que comprometem a aposentadoria e podem fazer o segurado perder o benefício.
Servidor público
Ao servidor público concursado, seja ele municipal, estadual ou da União, é vedado continuar trabalhando no mesmo cargo em que se deu a aposentadoria. “Mas nada impede que possa prestar outro concurso público e, aí, sim, ter uma relação de trabalho diferente daquela que gerou a aposentadoria”, considera.
A reforma da previdência mudou expressamente as aposentadorias dos empregados públicos, com o Artigo 37 da Emenda Constitucional: “A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente do cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.”
Assim, o mesmo tratamento que já era dado para os servidores públicos efetivos, antes mesmo da reforma, serve para todos os agentes públicos, incluindo empregados e ocupantes de funções públicas, como os cargos em comissão. Empregados de empresas públicas e economia mista não podem mais se aposentar e continuar ocupando o mesmo cargo.
Aposentado com tempo especial
Ao se aposentar você utilizou tempo trabalhado em atividades insalubres ou com periculosidade? Então também não é possível continuar trabalhando na mesma função depois da aposentadoria. É o caso de muitos profissionais da área da saúde como enfermeiros, médicos e agentes comunitários.
“Em outubro de 2019, o Supremo Tribunal de Justiça julgou o tema 709, vedando o trabalho no mesmo local a que o profissional expôs sua saúde aos riscos químicos, físicos e biológicos. Mas isso não impede que um médico beneficiado pela aposentadoria especial possa exercer outra profissão, como professor ou empresário, por exemplo”, afirma a especialista.
Fonte:O LIBERAL