EDUCAÇÃO
- Ficam suspensas a realização de aulas pela rede de educação pública municipal, bem como da rede privada de educação infantil;
- o serviço de transporte escolar da rede pública de ensino no Município
- os benefícios de passe escolar e de passe-estudante junto ao serviço de transporte coletivo público municipal.
- Em caráter excepcional, a rede municipal de educação manterá o seu funcionamento em regime de revezamento de pessoal, preferencialmente em regiões de vulnerabilidade, de acordo com a demanda detectada, bem como em atendimento especial aos empregados públicos como servidores que estejam em atuação na área da saúde e da segurança.
- As medidas citadas, bem como o funcionamento das atividades internas das demais unidades da rede de educação pública municipal, serão disciplinados por ato do titular da Secretaria Municipal da Educação.