Começa valer a partir da 0h desta quinta-feira (31), em São Paulo, a isenção da cobrança da tarifa de pedágio dos eixos suspensos para caminhões vazios, conforme previsto pela Medida Provisória 833/2018, editada pelo governo Michel Temer (MDB) para atender à revindicação dos caminhoneiros. Segundo a Agência de Transportes de São Paulo (Artesp), a isenção vale para os 8,3 mil quilômetros de rodovias do estado concedidas à iniciativa privada.
“Com a medida implantada, a Artesp fará a devida apuração de valores de desequilíbrio das concessionárias e, a partir da semana que vem, estabelecerá contatos com todas para definir a melhor forma de reequilíbrio. Tão logo essa decisão seja acordada entre as partes, será amplamente divulgada”, diz nota da agência.
Além da isenção de cobrança de pedágio para eixo suspenso de caminhões vazios, o governo publicou na noite de domingo (27), em em edição extra do Diário Oficial da União, outras duas MPs para atender a novos pedidos dos caminhoneiros. Para tentar pôr fim à greve, Temer cedeu e reduziu em R$ 0,46 o valor do diesel, com corte em tributos como a Cide e o PIS/Cofins – o valor será pago à Petrobras com recursos do Tesouro Nacional.
O pacote de medidas inclui ainda a reserva de 30% dos fretes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) por caminhoneiros autônomos, que serão contratados por meio de cooperativas, entidades sindicais ou associação. Outra MP institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Fonte: Veja