A Câmara dos Deputados irá promover, nesta terça (21) a partir das 9h, o seminário: 'Proteção de Dados Pessoais'. O seminário ocorre após o escândalo mundial envolvendo a empresa Cambridge Analytica, que usou dados não autorizados de 87 milhões de usuários do Facebook para influenciar as Eleições de 2016 nos Estados Unidos. Além da discussão sobre a proteção de dados pessoais no País, convidados e parlamentares irão discutir ainda as 'fake news'.
O evento será promovido em conjunto pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara e Especial do PL 4.060/12, que dispõe sobre o tratamento e a proteção de dados pessoais. Participarão da abertura os ministros Gilberto Kassab, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Torquato Jardim, da Justiça e o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral, Luiz Fux.
Apesar do Marco da Internet ter sido aprovado em 2014, a proteção aos dados pessoais ainda carece de legislação no País. Dois projetos de lei são analisados pelo Congresso, o PL 4.060/12, na Câmara dos Deputados e o PLS 330/14, no Senado. Na Câmara, o projeto aguarda designação de comissão especial pela Mesa Diretora. Após tramitar nas comissões, ele precisará ser analisado pelo plenário.
Fonte: R7